Entenda: O que é a revisão da RN 482 e o que ela representa para o segmento da energia solar fotovoltaica?

 

 

Um assunto que está em evidência na mídia nas últimas semanas, e que se deu início com a discussão gerada a partir da campanha #taxarosolnao nas mídias sociais, é a revisão da Resolução Normativa 482 (REN 482) da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Criada em 2012 regulamenta a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia solar no Brasil.
Apesar da discussão em torno ter tomado corpo mais recentemente, a revisão da REN 482 foi iniciada em maio de 2018, e propõe estabelecer novas regras para a geração de energia solar no país. Em janeiro deste ano A ANEEL abriu audiência pública para tratar o assunto. Entenda:

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– Como funciona hoje a REN 482?

No cenário atual a cada 1 kW/h gerado através de seu sistema solar o consumidor recebe 1 kW/h em crédito junto a concessionária de energia e caso esses créditos não sejam totalmente consumidos dentro do mês, além disso os mesmos ficam disponíveis para serem utilizados dentro do prazo de até 5 anos.
Ex: Atualmente um sistema solar que produz 100kW/h ao mês receberá os mesmos 100kW/h em forma de crédito da concessionária de energia, sendo assim, esses créditos serão abatidos no valor final da conta de energia.

– O que pode mudar caso a revisão da REN 482 seja aprovada?

Ao contrário do funcionamento atual, o que a Aneel propõe é que o consumidor não receba como crédito a mesma quantidade de kW/h que produziu. Ou seja, estima-se que caso seja produzido 100 kW/h ao mês através de seu sistema solar fotovoltaico o consumidor poderá receber como crédito, por exemplo, 80 kW/h*.

– Quem será impactado pela mudança, caso seja aprovada?

É importante frisar que TODOS os consumidores que realizarem suas instalações ANTES da mudança ser aprovada e começar a vigorar, permanecerão com as condições atuais por 25 anos, ou seja, receberão como crédito da concessionária o mesmo que produzirem.

 

*Os valores ainda não foram oficialmente repassados e foram utilizados aqui apenas para exemplificação.